Acesso Restrito

Informativo Abril

1- CFF finaliza Consulta Pública sobre prescrição Conselho Federal de Farmácia realizou em abril uma consulta pública online sobre prescrição farmacêutica. O processo de Consulta Pública nº 01/10 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) encerrou no dia 26 de abril de 2010. A consulta foi aberta para receber sugestões sobre a Proposta de Resolução que define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na prescrição farmacêutica. A proposta atribui ao farmacêutico a prescrição farmacêutica para tratamento de um transtorno menor. No entanto, a prescrição farmacêutica deve obedecer aos critérios éticos e legais e ser feita de forma sistemática, contínua, documentada e integrada, quando necessário, em equipes multidisciplinares de saúde. Ainda assim a atividade não é permitida para produtos com exigência de prescrição médica. A consulta pública é uma ferramenta usada por entidades para possibilitar a discussão sobre diversos temas e permite a participação e contribuição de todos na construção de resoluções e projetos. Neste caso, a consulta iniciou no dia 31 de março no site do Conselho (www.cff.org.br). Clique aqui e conheça o conteúdo da consulta na íntegra. 2- Baixo Índice de Aprovação nas Provas de TEFH preocupa Comissão
O indice de reprovação de candidatos ao título de especialista tem sido muito alto nos últimos anos. O desempenho preocupa a Comissão responsável pela avaliação. Nos últimos anos o índice de reprovações na prova de Título de Especialista em Farmácia Homeopática promovido pela ABFH tem sido cada vez maior. Em 2008, apenas quatro entre 16 inscritos foram aprovados, já no ano passado houve somente uma aprovação em 14 inscrições. A situação preocupa a associação e leva a uma série de reflexões. “Como membro da Comissão Examinadora tenho observado, que os candidatos à prova de Título da ABFH estão cada vez mais despreparados, com algumas exceções.Não se sabe se é devido à falta de preparação para a prova ou falha no sistema educacional das diversas Faculdades de Farmácia. Nota-se que nas questões discursivas, uma das técnicas mais utilizadas no dia a dia da farmacotécnica homeopática - CH -não sabem descrevê-la como é realizada, segundo a Farmacopéia Homeopática Brasileira II. Temos a impressão que nunca entraram num laboratório de manipulação homeopática” explica a Farmacêutica Lívia M. S. Kummel, membro da Comissão Examinadora da prova de TEFH/ABFH. A farmacêutica também aponta outros erros e confusões bastante freqüentes nas provas. “Nas questões de filosofia homeopática confundem muito os Princípios básicos, colocam palavras desencontradas e sem nexo, prejudicando a avaliação. Quanto aos medicamentos homeopáticos, simplesmente não tem noção da sua origem, se é planta, animal ou vegetal, provavelmente não houve interesse por ocasião da leitura das monografias constantes no programa do edital” conta ela. “Talvez a solução seja a realização de cursos de preparação para a prova de TEFH, já que os cursos de graduação não estão preparando, ou um chamamento por ocasião das inscrições, que estudem todos os tópicos do programa eleborado pela Comissão Examinadora” sugere Lívia Kummel. A Prova A prova de título surgiu para homogeneizar e legitimar os farmacêuticos do país que já atuavam em farmácia homeopática como responsáveis técnicos, mas não se enquadravam na Resolução do CFF da época, que era a 319/1997 foi modificada pela 335/98. A instituição da avaliação foi uma estratégia desenvolvida pela associação junto ao Conselho Federal de Farmácia (CFF)com o objetivo de propor o título de especialista. Na primeira prova tivemos muitos inscritos que buscavam não só o título, mas uma legitimação. Com o advento das faculdades de farmácia privadas, a RDC 33/2000 e outros tantos fatores o título foi perdendo seu espaço como uma especialização. Hoje geralmente é feito por alunos de graduação que não tiveram a disciplina ou o estágio para atender a Resolução 440/2005. 3- ABFH com novo site
Página da Associação deve ganhar novos recursos e apresentação em breve. O endereço do site permanece: www.abfh.com.br Em breve os associados da ABFH e o público em geral terão acesso ao novo site da entidade. A reformulação foi proposta pela Diretoria para proporcionar os usuários novas ferramentas de navegação. Entre as novidades, estão previstos uma reformulação na apresentação do site e a disponibilização de uma loja virtual onde será possível comprar os produtos da ABFH. Na loja estão disponíveis os produtos, sua quantidade em estoque, valores e formas de pagamento. Estes produtos serão exibidos em diversas categorias em uma espécie de vitrine virtual. Quanto aos cursos, os inscritos terão acesso as seguintes ferramentas: cadastramento e atualização de dados cadastrais; extrato de pagamentos efetuados e pendentes, permitindo a emissão da segunda via do boleto e acesso aos arquivos e apostilas com disponibilidade para download. Na área restrita dos associados estarão disponíveis as seguintes ferramentas:

- Cadastramento e atualização de dados cadastrais;
- Acesso ao extrato de pagamentos efetuados e pendentes, permitindo a emissão da segunda via do boleto, caso seja necessário;
- Fórum sobre temas de interesse com questionários de múltipla escolha e conteúdos subjetivos;
- Bolsa de Empregos com a interação entre os profissionais farmacêuticos e as empresas relacionadas. O sistema possibilita o cadastramento e gerenciamento de profissionais via currículo e das empresas via oportunidades disponíveis. 4- 3ª. Edição da Farmacopéia Homeopática Brasileira está em fase de consulta pública
A Farmacopéia Homeopática garante a qualidade do medicamento homeopático em todo o país. Consulta pública está aberta pela internet no link http://www.anvisa.gov.br. Leia um artigo de Leandro Machado Rocha, coordenador do Comitê Técnico Temático de Homeopatia da Farmacopéia Brasileira. “Quando uma pessoa utiliza um medicamento homeopático, este deve apresentar a mesma qualidade em qualquer parte do Brasil. Quem define esses critérios de qualidade é a Farmacopéia Homeopática Brasileira. Por isso, a simples existência de uma Farmacopéia Homeopática Nacional, significa que aquela nação não permite que um produto qualquer possa ser oferecido à sua população. Tem que ter QUALIDADE. Isso se chama Soberania Nacional. Parece uma coisa óbvia, mas são poucos os países do mundo que possuem uma Farmacopéia Homeopática oficialmente adotada. Dentre eles podemos citar a França, a Alemanha, a Índia, os Estados Unidos e o México. A Comunidade Européia também está elaborando um compêndio para garantir a qualidade do medicamento homeopático consumido em todo o seu continente. A Farmacopéia Homeopática Brasileira deve ser utilizada nas farmácias e indústrias de medicamentos homeopáticos, nas Universidades e também pelos órgãos de fiscalização sanitária. A primeira edição da Farmacopéia Homeopática Brasileira foi elaborada em 1976 pela equipe da saudosa Helena Minin. A segunda edição foi elaborada em 1998 como fruto da dedicação da equipe do Professor Gilberto Pozetti, que elaborou também as primeiras monografias, que foram editadas em 2002. Em 2008, após a reestruturação da Comissão de Farmacopéia pela ANVISA, foi criado o Comitê Técnico Temático de Homeopatia. Para fazer parte desse comitê, foram nomeados representantes das Farmácias Magistrais Homeopáticas, das Indústrias de Medicamentos Homeopáticos, dos Médicos Homeopatas, do Ministério da Saúde, da Academia e da própria ANVISA. Com essa representação, se buscou atender aos anseios de todos os atores comprometidos com a construção da qualidade do medicamento homeopático no Brasil. Esse Comitê, após quase dois anos de trabalho, elaborou a 3ª Edição da Farmacopéia Homeopática Brasileira, que entrará em Consulta Pública no sítio da ANVISA nos próximos dias. A Consulta Pública é um instrumento Democrático que irá permitir que a Comissão de Farmacopéia possa ouvir a opinião da sociedade e assim aprimorar o trabalho realizado. Por essa razão convocamos a todos os homeopatas brasileiros a participarem desse momento único e enviarem suas sugestões, colaborando assim com a construção de uma Farmacopéia Homeopática que refleta os anseios da sociedade brasileira.”

Leandro Machado Rocha

Coordenador do Comitê Técnico Temático de Homeopatia

Membro da Comissão de Farmacopéia Brasileira

5- Parlamento Britânico polemiza sobre eficácia da homeopatia Comissão de Ciência e Tecnologia do parlamento afirmou que remédios homeopáticos são tão eficazes quanto placebo. O relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia do Parlamento Britânico que afirmou que medicamentos homeopáticos tem a mesma eficácia dos chamados placebos (substâncias sem efeito medicinal receitadas para criar efeito psicológico nos pacientes) gerou polêmica no meio acadêmico e entre profissionais em geral da área da saúde. A comissão afirmou que as explicações científicas para a homeopatia não são convincentes o suficiente para justificar sua manutenção como uma especialidade dentro do serviço público britânico. O relatório recomendou o cancelamento dos tratamentos homeopáticos na Grã-Bretanha, o que custa anualmente cerca de R$ 500 mil ao governo. A farmacêutica Carla Holandino, Membro da Comissão Científica da ABFH e Professora Adjunto da Faculdade de Farmacia da UFRJ, concedeu uma entrevista ao jornal online “Olhar Vital” da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre a decisão do parlamento inglês. Leia abaixo a entrevista publicada: “Quando eu vi pela primeira vez a reportagem no Jornal Nacional, em horário nobre, me perguntei: ‘Com que objetivo o parlamento britânico faz um relato como este?’ A Inglaterra é considerada um dos berços da homeopatia. Tive oportunidade de conhecer pessoalmente o Royal London Homeopathic Hospital em 2006, quando esse hospital foi sede de um importante congresso científico na área de homeopatia. O trabalho que é feito lá é fantástico e um número muito significativo de pacientes vem sendo beneficiado com a terapêutica homeopática de maneira absolutamente gratuita. O próprio parlamento britânico reconhece que a homeopatia custa aos cofres públicos o equivalente a R$ 500 mil por ano, quantia irrisória dentro do orçamento britânico, que destina R$ 300 bilhões à saúde, de maneira geral. Ou seja, o tratamento homeopático é muito mais econômico do que o alopático, não há como comparar. Além disso, os benefícios da terapêutica homepática vêm sendo cada vez mais divulgados em todo o mundo. A doutora Charlote Mendes da Costa, da Associação Britânica de Homeopatia, enviou ao parlamento o resultado de um estudo científico feito com 6,5 mil pessoas, com diversas patologias, o qual concluiu que mais de 60% dos pacientes tratados com a homeopatia ficaram curados. Por que esse estudo especificamente não foi levado em consideração pelo parlamento britânico? A resposta é simples: por motivos econômicos e políticos. A indústria farmacêutica é a mais poderosa do mundo atualmente. Seríamos ingênuos em pensar que a polêmica em torno da homeopatia diz respeito apenas à carência dos mecanismos de ação dos medicamentos homeopáticos. Quantos novos medicamentos são lançados no mercado por ano, sem que sua eficácia clínica ou que seus mecanismos de ação sejam completamente conhecidos? Desde que comprovados os benefícios de novas drogas para determinadas doenças que não podem ser tratadas pelos medicamentos existentes, elas passam a ser inseridas nos protocolos clínicos para que os pacientes possam ser beneficiados. Então, por que a homeopatia deve ser excluída do Serviço Público de Saúde Britânico? Apenas por não ter comprovação científica? A afirmação do deputado Phil Willis de que ‘os remédios homeopáticos não passam de pílulas de açúcar’ mostra um profundo desconhecimento acerca dos inúmeros trabalhos científicos que vêm sendo publicados mostrando os efeitos biológicos, bioquímicos, fisiológicos, curativos e terapêuticos dos medicamentos homeopáticos em humanos, animais, plantas, cultura de células, dentre outros. A agronomia e a veterinária brasileiras vêm mostrando muitos relatos científicos sobre os benefícios da homeopatia no solo, nas plantas, no gado. As hortaliças e as frutas orgânicas, o ‘gado verde’, estão em nosso mercado com força total, sendo valorizados cada vez mais, porque esses alimentos são isentos de agrotóxicos, hormônios, dentre outros aditivos, e, ao contrário, são apenas tratados com homeopatia. Será que aqui também vamos atribuir os benefícios da homeopatia ao efeito placebo? A resposta é não! A homeopatia é uma terapêutica recomendada pela Organização Mundial de Saúde e reconhecida no Brasil como especialidade médica desde 1980, farmacêutica desde 1991, tendo ainda o reconhecimento dos conselhos de Medicina Veterinária e Odontologia. A aceitação e a procura pela homeopatia pela população brasileira, pelos órgãos públicos e por profissionais da área de saúde vêm crescendo enormemente nos últimos anos. A implementação da Política de Práticas Integrativas e Complementares vem dando força à homeopatia, que já vinha sendo timidamente disponibilizada nos serviços do Sistema Único de Saúde. A terapêutica homeopática completa 214 anos em 2010. O Brasil vem se destacando no cenário internacional, com a publicação de trabalhos científicos de altíssimo nível, já há algum tempo. Desde 1970 experiências brasileiras são citadas em relatórios da OMS. O governo está começando a ‘colher’ os frutos de um investimento importante que cada vez mais será percebido pela sociedade, que precisa ter acesso a práticas integrativas e complementares de saúde dentro do SUS, dentre as quais destacamos a homeopatia. Os dados que são divulgados no Brasil e em outros países do mundo vão na ‘contramão’ do que o parlamento inglês propõe. Ou seja, privar a população britânica de ter acesso a esta terapêutica é, no mínimo, uma irresponsabilidade e falta de conhecimento total dos estudos que vêm sendo feitos em todo o mundo acerca da eficácia e dos benefícios do tratamento homeopático.”

Carla Holandino

Professora de Homeopatia da Faculdade de Farmácia da UFRJ

Membro da Comissão Científica e da Comissão Examinadora da ABFH

Membro do Comitê Técnico Temático de Homeopatia da Farmacopéia Brasileira

6- XX Congresso PanAmericano de Farmácia acontece em maio Evento terá mesa sobre homeopatia e acontecerá no Rio Grande do Sul. A vigésima edição do Congresso PanAmericano de Farmácia está marcada para 25 a 29 de maio de 2010. O evento acontecerá no Centro de Eventos da PUC/RS e tem prevista para o dia 27 uma mesa com o tema: “Homeopatia: visão científica”. Saiba mais no site do evento: http://www.fepafarfefas2010.com/farmacia/.